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Relatório trimestral ameniza recuo do PIB; em 2017, IPCA deve ficar acima do centro da meta.

O Banco Central revisou suas projeções para este ano: aposta numa recessão um pouco menor que a anunciada antes, mas com inflação mais alta. A previsão para a queda na atividade econômica passou de 3,6% para 3,3%. E a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado oficialmente no sistema de metas, subiu de 6,6% para 6,9%.

Para o ano que vem, a expectativa, anunciada nesta terça-feira, frustrou o mercado financeiro, que esperava ver a inflação na meta. Houve recuo da perspectiva para o IPCA em 2017, de 4,9% para 4,7%, mas ainda não chegou aos 4,5% como previa a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada há duas semanas.

De acordo com o relatório trimestral de inflação, as projeções atuais mostram que o BC só cumprirá estritamente sua missão em 2018, quando a projeção para a inflação chegará a 4,4% no primeiro trimestre. No período seguinte, cairá mais um pouco e alcançará 4,2%.

Nas contas dos técnicos, a probabilidade estimada de a inflação ultrapassar o limite superior do intervalo de tolerância da meta em 2016, de 2 pontos percentuais está em torno de 69% e, em 2017, de 18%. As projeções para este ano, segundo o BC, pioraram pelos problemas na área fiscal, porque a inflação vista pelo brasileiro foi maior que a projetada pelo BC, as tarifas de serviços públicos aumentaram mais que o esperado e os alimentos estão mais caros.

“De fato, as expectativas de inflação têm sido impactadas negativamente esse ano pelo nível elevado da inflação corrente, pelo aumento recente observado nos preços de alimentos, pelos efeitos residuais do processo de ajuste de preços relativos observado em 2015, mas também pelas incertezas fiscais criadas no passado”, diz o Copom, que complementa.

“Para o Comitê, a aprovação e a implementação de ajustes na economia brasileira, inclusive de ordem fiscal, além de outros fatores como a dinâmica dos preços administrados, o processo de distensão no mercado de trabalho e a perspectiva de um hiato do produto desinflacionário são fatores importantes do contexto em que decisões futuras de política monetária serão tomadas, com vistas a assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% estabelecida pelo CMN, em 2017”.

Segundo o documento, há avanços no combate à inflação, mas sua continuidade depende de ajustes – principalmente fiscais – na economia brasileira. O BC lista desafios no controle dos preços como a inércia do processo de realinhamento do câmbio, a confluência de fenômenos climáticos sobre a produção mundial de alimentos, mais especificamente de grãos, e seus efeitos sobre os preços domésticos e, as incertezas em relação ao comportamento da economia mundial. Isso ainda não leva em conta a saída do Reino Unido da União Europeia, já que o relatório foi feito com dados até o dia 17.

Para os diretores do BC, nos próximos dois anos, o cenário é de crescimento global moderado, com a depreciação ocorrida do real em relação a moedas de importantes parceiros comerciais nos últimos anos, o que ajuda nas exportações. Mesmo assim, o Copom considera que o ambiente externo permanece desafiador.
No âmbito interno, o Copom reitera que a economia continua em terreno negativo em função de incertezas diversas. O investimento cai por causa dessas incertezas e o consumo privado também se contrai, em linha com os dados de crédito, emprego e renda.

“Entretanto, para o Comitê, à medida que a confiança de firmas e famílias se fortaleça, o ritmo de atividade tende a se recuperar. Além disso, o Comitê avalia que, no médio prazo, mudanças importantes devem ocorrer na composição da demanda e da oferta agregada. O consumo tende a crescer em ritmo moderado e os investimentos tendem a ganhar impulso”, diz o Copom, que justifica ainda:

“Nesse contexto, o Comitê buscará circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo CMN em 2016 e adotará as medidas necessárias de forma a assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5%, em 2017. Dessa forma, o cenário central não permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias”.

(fonte: O Globo - por Gabriela Valente)

Os governos do Brasil e da Argentina fecharam um novo acordo automotivo que terá validade para os próximos quatro anos. A partir de 2020, a intenção é que haja o esperado livre-comércio entre os dois países. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o acerto de longo prazo trará benefícios aos parceiros por conferir maior previsibilidade ao setor. Os dois vizinhos concordaram com uma agenda de trabalho com foco em uma integração produtiva e comercial equilibrada nesse período.

O acordo atual vence no fim do mês. Em reunião realizada na quinta e na sexta-feira, em Brasília (DF), ficou estabelecido que a relação entre os valores das importações e das exportações de veículos e autopeças não deverá ser superior a coeficiente de desvio sobre as vendas (flex) de 1,5 no período que compreende junho de 2015 a junho de 2020.

Isso significa que o Brasil pode exportar US$ 1,5 para cada US$ 1 importado da Argentina livre de impostos. Se alcançadas as condições para o aprofundamento da integração produtiva, com o desenvolvimento equilibrado das estruturas dos dois países, o flex poderá passar para 1,7 em 2019, desde que haja acordo prévio entre as partes.

“Depois de muita negociação, chegamos a um acordo por mais quatro anos que traz muita previsibilidade para o setor e que estabelece bases para o livre-comércio automotivo a partir de 2020, uma grande vitória para a indústria nacional”, disse, por meio de nota, o ministro da Indústria, Marcos Pereira.

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, o acordo é muito positivo para os dois países. “Houve maturidade dos dois governos porque, para nosso setor, a questão de previsibilidade é fundamental e nos dá mais segurança para definir investimentos.” Megale lembrou que, nas últimas negociações, o acordo vinha sendo prorrogado por apenas um ano, o que gerava insegurança entre as empresas.

Neste ano, até maio, as exportações em geral da Argentina caíram 31,3%. O Brasil, principal cliente do país, reduziu compras em razão da crise econômica que levou à uma queda de 26,6% nas vendas internas. Por outro lado, as exportações brasileiras, que têm como principal destino a Argentina, cresceram 21,8% em face ao momento de recuperação do vizinho. Em razão disso, a Argentina ultrapassou o flex, e as montadoras teriam de pagar a diferença de impostos pelo saldo excedente. Fora do acordo, a alíquota é de 35%.

Para evitar essa penalidade causada por questões conjunturais, a validade do acordo anunciado ontem retrocede a 2015. Assim, a contabilidade do flex será feita com base nas exportações e importações efetivadas ao longo de cinco anos. “Tomar uma medida punitiva por problemas conjunturais não parece razoável”, disse Megale.

Na sexta-feira, representantes dos dois governos assinaram protocolo de intenções que será registrado na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) nesta semana, para entrar em vigor em 1 de julho.

(fonte: Jornal do Comércio)

O governo decidiu fazer uma mudança importante na estrutura societária exigida nas concessões dos novos aeroportos, com o propósito de ampliar a concorrência nos leilões previstos para o segundo semestre deste ano.

Os consórcios interessados nos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) não terão mais que incluir, obrigatoriamente, a participação societária de um operador aeroportuário.

A proposta é que os serviços de operação dos aeroportos, que incluem desde o check-in dos passageiros até o controle de voo das aeronaves, possam ser prestados por meio de um contrato de terceirização, ou seja, o operador poderá atuar como um prestador de serviços, sem a obrigatoriedade de participar como consorciado.
Pela proposta original, exigia-se que o consórcio interessado tivesse um operador aeroportuário com participação societária de, no mínimo, 15% da formação total.
A possibilidade dessas empresas integrarem os grupos interessados nos leilões permanece, mas agora passa a ser tratada como mais uma opção, e não mais como um pré-requisito para disputar os terminais.

A abertura para a terceirização dos serviços não retira, porém, as exigências sobre experiência dessas empresas.

Estão mantidas as condições de habilitação técnica para cada aeroporto: experiência em processamento mínimo de 9 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos cinco anos para os aeroportos de Salvador e Porto Alegre; de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza, e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis.

As minutas dos editais de concessão receberam contribuições até a terça-feira, 21. Nos próximos dias, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve apresentar uma redação final do edital. O governo promete fazer o leilão nos próximos meses.

A cobrança das outorgas dessas concessões será flexibilizada, para aliviar a pressão financeira sobre as empresas nos primeiros anos de operação.

Pelas regras, fica mantida a exigência de o vencedor pagar 25% do seu preço de outorga - o lance que a empresa dá durante o pregão - no ato de assinatura do contrato, mas o pagamento dos demais 75% será gradual.

Em vez de serem pagos em parcelas anuais fixas, corrigidas pelo IPCA, durante todo o prazo de concessão, seguirão uma tabela progressiva. Após a entrada de 25%, está prevista ainda uma carência de cinco anos para iniciar o pagamento das parcelas.

As novas concessões têm prazo de 30 anos para os terminais de Fortaleza, Salvador e Florianópolis. No caso de Porto Alegre, o prazo é de 25 anos.

O investimento total estimado para os quatro terminais é de R$ 6,042 bilhões. A outorga mínima soma R$ 4,111 bilhões. Empresas interessadas poderão ganhar até dois aeroportos, desde que em regiões diferentes.

Infraero

O governo também faz planos de usar parte dos recursos arrecadados com as outorgas dos aeroportos para tentar resolver o passivo trabalhista atual e futuro da Infraero.

O orçamento atual do plano de demissão voluntária (PDV) da Infraero é estimado em cerca de R$ 770 milhões, recurso que cobriria cerca de 2,6 mil funcionários que aderiram ao PDV.

A Infraero tem buscado recursos do Tesouro para tentar fechar essa conta. Há preocupação, porém, com os profissionais que vão aderir ao plano, a partir das quatro novas concessões.

(fonte: Exame - Informações Jornal Estado de São Paulo)

Imposto para valores até R$ 20 mil mensais cai de 25% para 6%

Depois de mais de sete de horas de discussão e obstrução cerrada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória que reduz o Imposto de Renda (IR) sobre remessas de dinheiro para o exterior de 25% para 6% para valores de até R$ 20 mil por mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019 para gastos pessoais em viagens de turismo e negócios. A proposta agora segue para o Senado.

A votação foi possível depois de um acordo entre governo e partidos da oposição, que retiraram os requerimentos de obstrução e destaques. Pelo acordo, também ficou decidido que a MP que amplia a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas, de 20% para 49% ocorrerá na próxima segunda-feira. No mesmo dia, também será votado projeto que trata da gestão dos fundos de pensão.

A MP que reduz o IR para remessas para o exterior é um pleito, principalmente, das agências de turismo e foi editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, em março. Na passagem de 2015 para 2016, o governo não renovou a isenção de imposto para essas operações, que passaram a ser taxadas em 25%. Isso gerou protesto das empresas de turismo, alegando que o acréscimo nos custos teria de ser repassado aos consumidores, via preços de pacotes de viagens internacionais.

O texto também altera o incidente sobre aposentadorias recebidas por pessoas domiciliadas no exterior. Em vez dos 25% incidentes sobre qualquer valor, o imposto recairá sobre os proventos com as mesmas alíquotas usadas para os residentes no Brasil.

Foi retirado do texto emenda que isenta papéis de jornal da cobrança de Pis/Cofins - benefício que deverá ser incluído em outra MP, de teor econômico.

(fonte: O Globo - por Geralda Doca)

O crescimento da dívida corporativa é um problema sério que vem se agravando na China e que precisa ser combatido se Pequim quiser evitar um risco sistêmico para o país e a economia global, alertou David Lipton, vice-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Enquanto a dívida total da China, de 225% do Produto Interno Bruto (PIB), não é particularmente alta para os padrões globais, sua dívida corporativa é de aproximadamente 145% do PIB, alta sob qualquer medida, avalia o FMI.

“A escalada da dívida corporativa é um problema chave na economia chinesa”, afirmou Lipton durante uma conferência na cidade chinesa de Shenzhen no sábado.
“A dívida corporativa permanece um problema sério e crescente o qual deve ser endereçado imediatamente com um compromisso de reformas”, concluiu.

A experiência de países que viram uma massiva elevação da dívida no passado mostra a necessidade de agir rapidamente e lidar de forma eficaz tanto com credores como devedores, disse Lipton.

Ele considerou que é preciso atacar problemas de governança no setor bancário os quais levam ao surgimento desse problema.

Uma característica definidora da situação da China são suas companhias estatais, as quais, segundo os cálculos do FMI, são responsáveis por 55% da dívida corporativa mas produzem apenas 22% do ganho econômico.

Num ambiente de desaceleração do crescimento econômico, a queda nos lucros e alta do endividamento limitam a capacidade das companhias de pagar fornecedores e quitar dívidas.

Lipton destacou que isso eleva a inadimplência nos bancos. Ele considerou que uma “estimativa conservadora” seria de que o nível de inadimplência da dívida corporativa alcance até 7% do PIB chinês.

“O ‘boom’ do crédito do ano passado apenas aumenta o problema”, declarou Lipton. Na avaliação dele, muitas estatais já estão “respirando por aparelhos”.
A conversão de dívida em ações pode ter um papel na redução do endividamento, mas os bancos precisam estar preparados para conduzir uma triagem e ter autoridade para discernir entre companhias que podem ser salvas e outras que devem falir, disse ele.

Lipton ainda questionou a proposta do governo chinês de fundir companhias estatais fortes com empresas frágeis. Para ele, isso não só não resolve o problema como mina a rentabilidade das boas companhias.

“A lição que a China precisa internalizar se quiser evitar um ciclo de expansão de crédito, inadimplência e reestruturação é melhorar a governança corporativa”, afirmou Lipton.

Ele defendeu o fortalecimento da lei e de sistemas de transparência e pediu ainda um fim aos subsídios para companhias com conexões no governo.

(fonte: Exame.com.br - Dow Jones Newswires)

Em seu primeiro discurso como presidente da Petrobras, Pedro Parente defendeu a revisão da lei do pré-sal, atualmente em discussão no Congresso, e disse ser favorável a maiores parcerias para investimentos.

Ele criticou ainda o que chamou de “amarras dogmáticas”, como a política de conteúdo local, que, segundo ele, obrigaram a empresa a comprar no país equipamentos com custos e prazos superiores ao mercado internacional.

“A Petrobras apoia a revisão da lei do pré-sal”, afirmou o executivo, em cerimônia de transmissão de cargo realizada nesta quinta (2), na sede da estatal, que não teve a presença do presidente anterior, Aldemir Bendine.

Hoje, a estatal tem uma participação mínima obrigatória de 30% em todos os campos da área. A regra foi criada no governo de Lula após a descoberta das primeiras reservas do pré-sal.

“Como está, a lei não atende aos interesses da empresa nem do país. Se a exigência não for revista, a consequência é retardar sem previsão a exploração do pré-sal. Além disso, restringe a liberdade de escolha da empresa”, argumentou.

Ele disse que políticas de conteúdo local são necessárias, mas precisam incentivar inovação, parcerias e “produção com custos e prazos adequados”.

“Que prevaleça a competência e não somente a reserva de mercado”, defendeu, citando a “euforia e triunfalismo no discurso recente” como uma das principais causas da crise da empresa e pano de fundo para a corrupção. Segundo ele, boa parte da dívida da companhia é fruto de “projetos irreais” aprovados durante as gestões anteriores. “Apenas 1/3 da dívida é do pré-sal”, defendeu.

“A Petrobras foi vítima de uma quadrilha organizada, que aproveitou de seus quadros para sustentar seus projetos pessoais e de poder”, acusou.

Em contraponto a discursos de governos petistas e de sindicatos, afirmou que a “função social” da Petrobras só poderá ser cumprida se a empresa estiver com boa saúde financeira.

Parente afirmou que em 120 dias a empresa apresentará um novo plano de negócios, com os rumos desejados pela nova administração da companhia.

(fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ - Lucas Vettorazzo / Nicola Pamplona)