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Decisão retira obrigatoriedade de a estatal ter 30% de participação nos consórcios de exploração

Os senadores aprovaram na noite de ontem por 40 votos a favor e 26 contra o projeto de lei que muda e enfraquece a atuação da Petrobras no pré-sal. O PT votou contra o projeto, e o governo, que era inicialmente contrário à mudança, aderiu nas últimas horas de discussão.

Minutos antes da votação, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) promoveu os últimos ajustes ao projeto de lei original do senador José Serra (PSDB-SP), que previa o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ter, pelo menos, 30% de participação nos consórcios que atuam em blocos do pré-sal e ser a operadora única dessa região — ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção. O texto ainda seguirá para a Câmara e para sanção presidencial.

— Acabo de entregar na mesa o voto substitutivo construído com o senador José Serra, com os vários senadores que atuaram nessa questão e definido também com o governo federal, a Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência da República — disse Jucá, pouco antes da votação.

Após a aprovação, Jucá defendeu o projeto:

— Não estamos enfraquecendo a Petrobras. Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé, a estratégia de atuação da Petrobras.

ESTATAL TERÁ PREFERÊNCIA

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da mudança de posição do governo:

— Infelizmente houve uma aliança do governo com o PSDB em cima da hora. Fomos surpreendidos, mas a luta não acaba aqui.

De acordo com o texto de Jucá, o governo oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados e, por consequência, o papel de operadora dessas áreas. A estatal terá até 30 dias para tomar essa decisão. Nos últimos minutos, o relator incluiu no texto a previsão de que o governo federal obrigatoriamente oferecerá essa alternativa à Petrobras.

Ao propor a queda da obrigatoriedade, Serra, que foi autor do projeto de lei, indicou que a Petrobras não tinha mais capacidade de promover investimentos futuros no pré-sal e que, portanto, a queda da exigência aceleraria a exploração desse petróleo:

— A aprovação cria uma perspectiva boa para a economia brasileira, melhora as expectativas da economia.

Em nome da bancada do PT, a senadora Gleisi Hoffmman (PT-PR) afirmou durante a votação do texto:

— O acordo com o governo (em torno do substitutivo de Jucá) avançou na questão, mas o PT não vê a necessidade de pressa para essa votação.

No momento em que o texto era votado no Senado, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, fez uma dura crítica ao projeto. No II Congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Rossetto discursou que as mesmas forças que se opuseram à criação da Petrobras agora querem mexer no marco regulatório do petróleo.

— As mesmas forças que naquela época foram contrárias à criação da Petrobras hoje buscam quebrar as regras do marco regulatório do país, destruindo o direito obrigatório da Petrobras de preservar pelo menos 30% dos investimentos e a garantia de que seja a nossa Petrobras a única operadora dos campos de pré-sal do nosso país. Nós não podemos aceitar um retrocesso — disse.

FIRJAN COMEMORA DECISÃO

Ao longo dos últimos dias, presidentes e executivos de petroleiras internacionais circularam pelo Senado para promover o convencimento dos parlamentares. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemorou a decisão do Senado. No fim da noite de ontem, a Firjan disse, em nota, que a mudança na regra “é um passo importante para estimular a retomada dos investimentos e dos empregos no mercado de petróleo e gás, que hoje enfrenta uma grave crise”.

Durante a tarde, no Palácio do Planalto a informação era que Dilma cancelou sua ida ao Rio de Janeiro para acompanhar as votações de ontem, em especial a do pré-sal.

(fonte: O Globo)